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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8496/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação António Manuel de Figueiredo Sardinha, designo o licenciado Luís Paulo Mourão Garcez Palha para o cargo de membro e presidente do respectivo conselho de administração, sendo para o efeito destacado ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
14 de Abril de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
