Despacho n.º 8515/2003 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 8515/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio José Manuel Carvalho, técnico de fazenda de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral do Tesouro, para prestar colaboração a trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, a quem reconheço boa capacidade para a sua execução.

2 - A nomeação é feita por período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de representação.

5 de Abril de 2003. - O Ministro das Obras Púbicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.