Declaração n.º 176/2003 (2.ª série), de 2 de maio

Declaração n.º 176/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.15.12.06/OT.03.PP, em 11 de Abril de 2003, o Plano de Pormenor de Vale Florete II, no município de Setúbal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 75, de 29 de Março de 2003.

15 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.