Despacho n.º 8627/2003 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 8627/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Agosto de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:

José António Rei Ramos Amorim, assistente de pediatria do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. - considerada para todos os efeitos, a prática do regime de trabalho de dedicação exclusiva de quarenta e duas horas semanais no período compreendido entre 9 de Maio de 2001 e 1 de Janeiro de 2002, em virtude de provimento no recurso hierárquico que havia interposto.

Em face disso, a publicitação constante do despacho n.º 5836/2001 (2.ª série), publicado no apêndice n.º 93 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 31 de Julho de 2001, é considerada nula.

18 de Março de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, José Torcato M. Marques.