Despacho n.º 8987/2000 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 8987/2000 (2.ª série). - Considerando que pela Decisão n.º 2000/98/CE, do Conselho, de 24 de Janeiro, foi instituído o Comité do Emprego, "com carácter consultivo, para promover a coordenação entre os Estados membros em matéria de políticas de emprego e de mercado de trabalho, no pleno respeito do Tratado e tendo devidamente em conta os poderes das instituições e órgãos comunitários";

Considerando que o Comité do Emprego substitui o Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho, instituído pela Decisão n.º 97/16/CE, do Conselho;

Considerando, assim, que se torna necessário proceder à nomeação dos membros que integrarão o Comité do Emprego em representação de Portugal;

Considerando, por fim, que, atenta a afinidade substantiva das funções dos Comités anteriormente mencionados, a composição da representação nacional no Comité do Emprego deve ser em tudo idêntica à que se encontrava definida para o Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho:

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Decisão n.º 2000/98/CE, do Conselho, de 24 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - São nomeados como membros efectivos do Comité de Emprego, em representação do Estado Português, os licenciados Maria Cândida Medeiros Soares e Luís Manuel Antunes Capucha, respectivamente directora-geral do Emprego e Formação Profissional e director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

2 - São nomeados como membros suplentes do Comité referido no número anterior, em representação do Estado Português, os licenciados Fernando Ribeiro Lopes e Mário Caldeira Dias, respectivamente director-geral das Condições do Trabalho e presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

3 - O presente despacho revoga o despacho n.º 1134/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Janeiro de 2000, produzindo efeitos desde a data de cessação de funções do Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho.

5 de Abril de 2000. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso, Secretário de Estado do Trabalho e Formação.