Diário do Govêrno n.º 107/1932, Série I de 1932-05-07

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Dispensário do Pôrto para Crianças Pobres

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Sociedade Humanitária do Pôrto

Designa o ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Tôrres Vedras que fica extinto

Cede definitivamente à Câmara Municipal do Barreiro o edifício da antiga igreja paroquial de Palhais e terreno circundante para ser adaptado a escola de ensino primário geral, ficando sem efeito o decreto n.º 2410

Torna público terem os Países Baixos depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Paris, de 11 de Dezembro de 1929, relativo a emendas à Convenção Internacional de Navegação Aérea, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919

Torna público ter a Bolívia ratificado, com reservas, a sua adesão à Convenção Internacional do Ópio e Protocolo, concluídos em Genebra em 19 de Fevereiro de 1925 (Segunda Conferência do Ópio)

Torna público ter o representante da Etiópia junto da Sociedade das Nações renovado, em 15 de Abril de 1932, a declaração de adesão à disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura relativo ao Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, concluído em Genebra em 16 de Dezembro de 1920

Altera as taxas dos juros dos depósitos na Caixa Económica Postal

Aprova as normas a seguir para a publicação do Dicionário bio-bibliográfico, elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa

Determina que à escola de ensino primário elementar para o sexo masculino da sede do concelho de Castanheira de Pêra seja dada a denominação oficial de Escola Primária Viscondessa de Nova Granada