Despacho n.º 2392/2004 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2392/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para os efeitos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Carlos Vítor Cabeleira Delgado Barroca para a realização de trabalhos e estudos de acompanhamento do projecto "Jogar pelo futuro - Medidas e metas para a década", para o acompanhamento da educação física no âmbito do sistema educativo e para estudos de articulação entre o sistema desportivo e o sistema educativo, no âmbito da assessoria especializada do meu Gabinete, nos seguintes termos:

a) É disponibilizado todo o apoio logístico necessário por parte do Gabinete;

b) A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de adjunto, com direito a despesas de representação, bem como aos subsídios de Natal, de férias e de refeição legalmente estabelecidos.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo revogável a todo o tempo.

3 - O nomeado é autorizado a manter o exercício da actividade de analista desportivo, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2004.

17 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.