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Ato Original
Aviso n.º 1445/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas no placard do átrio dos serviços administrativos da Escola Básica 1 e 2 de Torre de Dona Chama as listas de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportadas a 31 de Dezembro de 2003.
Após a publicação no Diário da República do presente aviso, os funcionários dispõem de 30 dias para, querendo, reclamar, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do supracitado decreto-lei.
19 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, José Manuel Pires Garcia.
