Despacho (extracto) n.º 2395/2004 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2395/2004 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2003 da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, foi autorizada a reversão de expropriação por utilidade pública, efectuada pela Universidade Nova de Lisboa, do prédio rústico descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n.º 3797, a fl. 116 do livro B-10, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 16 da secção G da freguesia da Caparica, concelho de Almada, e requerida por Maria Manuela Rodrigues Coelho Osório, Ana Maria Rodrigues Coelho Osório e Rui Jorge Coelho Rodrigues Osório, nos termos dos artigos 74.º e 75.º da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro.

12 de Janeiro de 2004. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.