Despacho n.º 2397/2004 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2397/2004 (2.ª série). - Os centros distritais do Instituto de Solidariedade e Segurança Social são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de solidariedade e segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos respectivos estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n.º 18 863/2003 (2.ª série), de 19 de Setembro, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real o licenciado Narciso Nascimento Gomes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Agosto de 2003.

5 de Dezembro de 2003. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro.

Curriculum vitae do licenciado Narciso do Nascimento Gomes

Narciso do Nascimento Gomes, filho de Cristóvão Martinho Gomes e de Idalina da Natividade Botelho, nascido em 21 de Maio de 1951, natural da freguesia de Ervedosa, concelho de Vinhais, distrito de Bragança, portador do bilhete de identidade n.º 3206178, emitido em 11 de Janeiro de 1996 é licenciado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Coimbra.

Iniciou a sua actividade profissional na Administração Pública, como segundo-oficial em 2 de Dezembro de 1975, na extinta Junta Central das Casas do Povo.

Em 1 de Janeiro de 1980, foi reclassificado como técnico de 1.ª classe da carreira técnica de animação sócio-cultural, funções que exerceu até 25 de Julho de 1985.

Com a extinção deste último organismo, foi colocado no Centro Regional de Segurança Social de Bragança, onde exerceu funções de gestão de recursos humanos, no Núcleo de Gestão de Pessoal e, posteriormente, de coordenação do Núcleo de Relações Internacionais.

Por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, em comissão de serviço, por três anos, no cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, cargo que exerceu entre 24 de Outubro de 1988 e 24 de Outubro de 1993, cargo equiparado por lei a director de serviços.

Em 26 de Outubro de 1993, por despacho do Ministro do Emprego e da Segurança Social, foi o signatário nomeado, em comissão de serviço, no cargo de director do Serviço Sub-Regional de Bragança do Centro Regional de Segurança Social do Norte, cargo equiparado a subdirector-geral, funções que veio a deter até 6 de Junho de 1996.

Por despacho do Ministro da Solidariedade e Segurança Social de 4 de Junho de 1996, foi nomeado vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, cargo equiparado a subdirector-geral, que exerceu até 31 de Dezembro de 2000.

Por deliberação do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, reportada a 1 de Janeiro de 2001, foi o signatário nomeado, em comissão de serviço, no cargo de adjunto do administrador-delegado regional do Norte do ISSS, cargo que aquele órgão entendeu equiparar a subdirector-geral, cargo que deteve até 31 de Julho de 2003.

Foi administrador do jornal semanário diocesano Mensageiro de Bragança, desde 1 de Janeiro e até 1 de Dezembro de 1975.

Foi membro da direcção da instituição para crianças e jovens Casa de Trabalho/Patronato de Santo António, de Bragança, como vogal, em dois mandatos, desde 1975 e até 1981.

Posteriormente, veio a integrar o conselho fiscal da mesma instituição, como 1.º vogal, desde 1994 e até 2000.

Foi presidente da Comissão Diocesana de Justiça e Paz, da Diocese de Bragança, desde Setembro de 1992 e até finais de 1996.