Aviso n.º 1456/2004 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Aviso n.º 1456/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de 16 de Janeiro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de 16 lugares na carreira de assistente administrativo no quadro de pessoal deste Instituto, sendo fixadas as seguintes quotas:

Referência n.º 1 - 3 lugares da categoria de assistente administrativo especialista, destinados a funcionários deste Instituto;

Referência n.º 2 - 12 lugares da categoria de assistente administrativo principal, destinados a funcionários pertencentes a este Instituto, com a seguinte distribuição:

Setúbal - 8 lugares;

Santarém - 1 lugar;

Lisboa - 3 lugares;

Referência n.º 3 - 1 lugar da categoria de assistente administrativo principal, destinado a funcionários de outros organismos.

2 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares postos a concurso e caduca com a aceitação dos mesmos.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 184/89, de 2 de Junho, 353-3/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 50/98, de 11 de Março, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 260/99, de 7 de Julho, e 141/2001, de 24 de Abril, e Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, 168/88, de 19 de Março, 409/2000, 419/2000, 423/2000 e 427/2000, de 17 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assistente administrativo, de acordo com o disposto no mapa I do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, executar funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou a mais áreas administrativas, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.

5 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se nas Delegações deste Instituto de Setúbal, Santarém e Lisboa, tendo como condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão:

Referência n.º 1 - podem ser opositores ao concurso os funcionários pertencentes à Delegação de Setúbal deste Instituto com a categoria de assistente administrativo principal;

Referência n.º 2 - os funcionários pertencentes às Delegações de Setúbal, Santarém e Lisboa deste Instituto com a categoria de assistente administrativo;

Referência n.º 3 - todos os funcionários com a categoria de assistente administrativo, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam;

Que satisfaçam o disposto na alínea a) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Local de afixação - a relação de candidatos admitidos ao concurso é afixada nos locais abaixo mencionados, bem como a lista de classificação final, a qual será ainda publicitada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

Avenida de Manuel da Maia, 58, rés-do-chão, Lisboa;

Praça da República, Setúbal;

Largo do Milagre, 51, Santarém.

8 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado o método de selecção avaliação curricular, na qual serão considerados os factores habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço, previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Classificação final - o resultado obtido resulta da soma da pontuação atribuída aos vários factores analisados na avaliação curricular e é traduzida na escala de 0 a 20 valores.

11 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao concurso, elaborados conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, contendo a indicação da categoria a que se candidatam, deverão ser dirigidos ao presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, podendo ser enviados pelo correio, com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente na morada do local de trabalho a que se candidata:

Praça da República, apartado 339, 2901-901 Setúbal;

Largo do Milagre, 51, 2000-069 Santarém;

Avenida da República, 4, 9.º, 1069-062 Lisboa.

12 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações académicas;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação, com a indicação do número de dias e horas da respectiva duração);

d) Experiência profissional, com menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, sob compromisso de honra, em como é detentor dos requisitos gerais de provimento em funções públicas (n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho);

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri quando devidamente comprovados.

13 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações académicas, as funções que exerce e as exercidas anteriormente, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, bem como a formação profissional detida e respectiva duração;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações académicas;

c) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional complementar;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração autenticada, passada pelo serviço onde o candidato exerceu as funções no período de referência relevante para efeitos do presente concurso, especificando as tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas;

f) Classificação de serviço dos últimos três anos;

g) Documentos comprovativos das declarações feitas nos termos da alínea f) do n.º 12 do presente aviso.

14 - Aos funcionários do Instituto é dispensável a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 13 do presente aviso, caso constem no respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente referido pelo candidato no requerimento de admissão ao concurso.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Licenciada Maria Luísa Gonçalves Rodrigues Sousa Brás, assessora-directora.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria do Céu Maurício Alves Pereira, técnica superior de 2.ª classe.

Bacharel Maria Irene Martins Moita Dias, técnica de 1.ª classe-coordenadora.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Barreto Leitão Fonseca Rato, chefe de secção.

Fernanda Maria Santos Fonte, assistente administrativa especialista.

Nas ausências e impedimentos da presidente do júri, esta será substituída pela vogal efectiva licenciada Maria do Céu Maurício Alves Pereira.

16 de Janeiro de 2004. - Pelo Conselho Directivo, o Vogal, Rui Côrrea de Mello.