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Ato Original
Rectificação n.º 224/2004. - Para os devidos efeitos se rectifica que na publicação n.º 438/2004, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, a p. 308, onde se lê "António Pires Cardoso" deve ler-se "António Pires Fragoso".
15 de Janeiro de 2004. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.
