Despacho n.º 2222/2003 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2222/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 7 de Janeiro de 2003:

Lista n.º 5/03

Concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Marcelo Fernandes de Souza ... 14-4-1970

Francisco Pereira de Melo ... 9-3-1958

Luiz Márcio Henriques Bastos ... 25-4-1984

21 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.