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Ato Original
Aviso n.º 1544/2003 (2.ª série). - Conforme o disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard do pessoal não docente a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino relativa a 31 de Dezembro de 2002.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
16 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Otília Mendes Nunes Duarte.
