Despacho n.º 2255/2003 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2255/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio João Mário Leandro Gonçalves Palma para exercer funções de apoio no meu Gabinete, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, nos seguintes termos:

1 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração é paga mensalmente, no montante de Euro 900, actualizada nos termos da actualização salarial da função pública, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003, inclusive.

5 - Revogo o meu despacho n.º 14 913/2002, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Julho de 2002.

3 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.