Diário do Govêrno n.º 150/1932, Série I de 1932-06-29

Declaração relativa à aprovação da tabela de preços dos serviços anti-rábico e vacínico de Coimbra

Introduz alterações no orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Introduz alterações no orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Reforça a verba orçamental destinada ao pagamento de luz, aquecimento, água e outras despesas do comando da 1.ª região militar

Torna público ter o Govêrno do Sudão notificado a sua adesão à Convenção Internacional para a repressão do tráfico de mulheres e crianças, assinada em Genebra em 30 de Setembro de 1921

Reforça várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para o ano económico de 1931-1932

Manda aditar um § único ao artigo 2.º do decreto n.º 17040, relativo a pagamentos a efectuar pela Administração Geral dos Correios e Telégrafos em 30 de Junho de 1930

Dá condições de eficiência às disposições da legislação que regula os procedimentos disciplinares sôbre o pessoal docente dependente do Ministério

Determina que seja considerado de natureza civil o lugar de director do serviço meteorológico dos Açôres e fixa-lhe os respectivos vencimentos

Regulariza a falta de comparência dos professores do ensino técnico profissional às reüniões dos conselhos escolares

Autoriza o pagamento da anüidade da extensão telefónica do serviço da hora legal em dívida à Administração Geral do Pôrto de Lisboa, respeitante ao ano económico de 1930-1931, e o pagamento do serviço com a representação da Universidade de Coimbra no 4.º Centenário do Collège de France

Manda inscrever e reforçar várias verbas do orçamento para o corrente ano económico destinadas a gratificações aos professores encarregados de dirigir os serviços referentes aos pontos de exames dos liceus e a impressos para os referidos pontos

Transfere várias verbas do orçamento do Ministério para 1931-1932