Despacho n.º 2937/2005 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2937/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Maio 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que, em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 58 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José da Fonseca Correia cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico economista assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado José da Fonseca Correia para o cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

José da Fonseca Correia.

Nascido em 31 de Janeiro de 1950.

Natural de Erada, Covilhã.

II - Formação académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Licenciatura em Ciências Político-Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP);

Diplomado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

III - Carreira profissional/cargos:

Ingresso na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos como aspirante de finanças, em 1970;

Passagem por todas as categorias da carreira dos técnicos economistas, tendo sido promovido à categoria de técnico economista assessor principal em 4 de Julho de 1994;

Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Grandes Empresas e Acções Especiais, da Direcção de Serviços Controle do SIVA, em 7 de Outubro de 1988;

Nomeação no cargo de Director de Serviços, em regime de substituição, da Direcção Serviços de Controle do SIVA, em 24 de Julho de 1992;

Coordenador, desde 1993, do Núcleo para a Cooperação Administrativa Intracomunitária/CLO [artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1798/03, do Conselho];

Coordenador do Programa FISCALIS 2003-2007 (Decisão n.º 2235/2002/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho).

IV - Participação em reuniões no âmbito do conselho e da comissão da UE, integrando a delegação portuguesa:

Comité Matthaeus-Tax;

Comité Permanente da Cooperação Administrativa;

Subcomité Antifraude;

Grupo das Questões Fiscais;

Grupo "Ad Hoc" no âmbito da luta contra a fraude fiscal (IVA e impostos directos).

V - Formação complementar:

Participação em diversos seminários organizados pela Comissão da UE em colaboração com os Estados membros:

Coordenadores dos CLO (Serviços Centrais de Ligação) sobre o aprofundamento e desenvolvimento da cooperação administrativa, tendo em vista a luta contra a fraude no domínio do IVA - Bélgica 1992, Grécia 1994, Portugal 1995, Áustria 1996, França 1999, Bélgica 2001, Grécia 2003 e Hungria 2004;

"O controlo do IVA: estratégia e métodos de trabalho" - França 1993;

"Planificação, execução e avaliação dos controlos do IVA" - Alemanha 1993;

"Os sectores de risco: problemas de controlo no âmbito do IVA" - Finlândia 1995;

"O regime do IVA aplicável às transacções intracomunitárias de veículos automóveis" - Portugal 1999;

"Criação e papel das unidades antifraude" - Portugal 2001;

"Tributação e controlo dos sujeitos passivos não residentes" - Itália 2001.

VI - Outras funções:

Membro do grupo de trabalho no âmbito da UCLEFA para a "Caracterização e estudo do modelo de controlo das empresas Fénix";

Formador nas seguintes áreas: combate à fraude no domínio das transacções intracomunitárias e, em particular, no domínio da fraude de tipo carrossel, e cooperação administrativa intracomunitária.

24 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.