Despacho n.º 2942/2005 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2942/2005 (2.ª série). - Considerando que o embaixador Álvaro Gil Gonçalves Pereira requereu a passagem à situação de disponibilidade, manifestando-se disposto a continuar a assegurar as tarefas que lhe têm estado atribuídas;

Tendo presente a importância dessas tarefas e a conveniência de garantir a sua execução sem soluções de continuidade:

1 - Autorizo a passagem à situação de disponibilidade do embaixador Álvaro Gil Gonçalves Pereira, nos termos da alínea b) do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro.

2 - Determino, ao abrigo do disposto no artigo 31.º do mesmo diploma, que o embaixador Álvaro Gil Gonçalves Pereira seja chamado ao serviço para desempenhar funções na secretaria geral, assessorando o secretário-geral e mantendo-se como coordenador dos processos de reforma da administração pública e de modernização dos sistemas de informação neste Ministério, equiparado a director-geral, excepto para efeitos remuneratórios.

26 de Janeiro de 2005. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.