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Ato Original
Despacho n.º 2951/2005 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Janeiro de 2005 do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação:
Engenheiro José Ernesto Paula, técnico superior principal, da carreira de técnico superior - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 27 de Dezembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Janeiro de 2005. - A Directora, Maria Inácia Corrêa de Sá.
