Aviso n.º 2098/2000 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Aviso n.º 2098/2000 (2.ª série). - Admissão de voluntários para prestação de serviço militar em regime de voluntariado na categoria de praça do sexo masculino da 2.ª classe de fuzileiros. - 1 - Faz-se público que, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e na demais legislação em vigor, se encontra aberta a inscrição para admissão de cidadãos do sexo masculino destinados ao regime de voluntariado na categoria de praça, por um período inicial de 16 meses, após cumprimento de 4 meses de serviço efectivo normal.

2 - Condições gerais e especiais de admissão - os candidatos devem satisfazer as seguintes condições gerais e especiais de admissão:

a) Ser cidadão português;

b) Ter idade mínima de 17 anos;

c) Ter idade máxima de 20 anos até 31 de Dezembro de 2000;

d) Estar habilitado, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico ou habilitação legalmente equivalente;

e) Ter aptidão psicofísica para serviço na Marinha, verificada em inspecção médica;

f) Ter bom comportamento civil.

3 - Documentos a apresentar:

a) Requerimento dirigido ao almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme o modelo I, descrito abaixo:

b) Autorização dos pais ou de quem detenha o poder paternal caso não seja maior ou emancipado na data do encerramento do concurso, conforme o modelo II, descrito abaixo;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias passado por estabelecimento de ensino oficial nacional;

e) Certidão de registo criminal;

f) Microrradiografia tirada nos 60 dias anteriores à data de encerramento do concurso;

g) Fotocópia da cédula militar (apenas para os candidatos já recenseados);

h) Outros documentos relacionados com as suas habilitações literárias ou técnico-profissionais, nomeadamente no domínio de línguas estrangeiras (facultativo).

4 - Convocação dos candidatos:

a) Para além da documentação exigida no n.º 3, o concurso consta de provas para verificar a aptidão física e psíquica dos candidatos para o serviço na Marinha, a realizar no período de 26 de Abril a 5 de Maio de 2000.

b) A convocação dos candidatos para as inspecções médicas, exames psicotécnicos e provas físicas é feita por carta donde constarão o dia, a hora e o local das provas, bem como outras indicações necessárias.

c) Havendo excesso de concorrentes, os candidatos serão convocados em número adequado às vagas existentes segundo ordenamento efectuado de acordo com as seguintes condições:

1.ª Possuir melhor habilitação técnica ou formação profissional para prestar serviço na Marinha;

2.ª Ter melhores habilitações literárias;

3.ª Ter menor idade.

d) Todos os candidatos devem apresentar-se munidos do bilhete de identidade e da carta convocatória.

e) Os candidatos a quem faltar algum dos documentos obrigatórios, referidos no n.º 3, ou que não satisfaçam as condições de admissão serão excluídos do concurso.

f) Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para inspecções médicas e provas psicotécnicas são da inteira responsabilidade dos candidatos.

5 - Incorporação e carreira:

a) Os candidatos admitidos receberão requisições de transporte da localidade da sua residência até Lisboa, tendo em vista a sua incorporação na Marinha.

b) Serão incorporados em 19 de Junho de 2000, com o posto de segundo-grumete recruta.

c) Frequentarão o curso de formação básica para praças, com a duração de cinco semanas, após o que serão promovidos a segundo-grumete.

d) Frequentarão o curso de formação de grumetes durante um período com a duração de 60 dias úteis.

e) Iniciarão o regime de voluntariado (RV) após quatro meses de serviço efectivo normal (SEN).

f) Serão promovidos a primeiro-grumete RV após conclusão com aproveitamento do curso de formação de grumetes.

g) Após 12 meses de prestação de serviço efectivo em primeiro-grumete RV, serão promovidos a segundo-marinheiro RV.

h) O militar em RV apenas poderá manter-se ao serviço por um período de tempo não superior a 18 meses, podendo, entretanto, candidatar-se ao ingresso nos quadros permanentes ou ao regime de contrato, de acordo com as condições estabelecidas.

6 - Data limite de recepção da documentação necessária - 31 de Março de 2000.

7 - As normas contendo as condições de admissão e ou outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Direcção do Serviço de Pessoal, Repartição de Recrutamento e Selecção - Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350 Lisboa; telefone: 213945495;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100 Lisboa; telefone: 213429408/39;

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara - Praça da Armada, 1350 Lisboa; telefone: 213945469;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

18 de Janeiro de 2000. - O Chefe da Repartição, Roberto Figueiredo Robles, capitão-de-mar-e-guerra.

ANEXO

Modelo I

(de preferência dactilografado)

Exmo. Sr. Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:

... (nome completo), residente em ... (endereço completo), telefone ..., declara desejar prestar serviço efectivo na Marinha, em regime de voluntariado, na categoria de praça para a classe de fuzileiro, pelo período inicial de 16 meses, após o cumprimento de 4 meses em serviço efectivo normal.

... (local), ... de ... de 2000.

... (assinatura).

Modelo II

(de preferência dactilografado)

Eu, abaixo assinado, ... (nome competo), na qualidade de ... (ver nota 1) do menor ... (nome completo), declaro que o autorizo a prestar serviço na Marinha, em regime de voluntariado, por um período inicial de 16 meses, após o cumprimento de 4 meses em serviço efectivo normal.

Mais declaro que me obrigo a reembolsar a Fazenda Nacional pelas despesas efectuadas com uniforme e equipamento ou outras do referido menor, no caso de ter feito falsas declarações ou ocultado causas impeditivas da incorporação em consequência do que seja compelido a levar baixa do serviço.

... (local), ... de ... de 2000.

... (assinatura). (ver nota 2)

(nota 1) Pais ou de quem detenha o poder paternal.

(nota 2) Assinatura autenticada por notário ou apresentação do bilhete de identidade.