Aviso n.º 2111/2000 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Aviso n.º 2111/2000 (2.ª série). - Concurso para o cargo de coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR). - Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro, faz-se público que, por despacho do Secretário de Estado do Emprego e Formação de 1 de Março de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação deste aviso, concurso para o preenchimento do cargo de coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR), equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 115/97, de 12 de Maio.

2 - Área de actuação - a prevista no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 115/97, de 12 de Maio.

3 - Requisitos legais - podem concorrer os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os requisitos estabelecidos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 13/97, de 23 de Maio, e ainda os funcionários que se encontrem numa das situações referidas nos n.os 3 e 4 do mesmo artigo.

4 - Composição do júri, de acordo com os sorteios realizados em 23 de Março e 19 de Outubro de 1999, nos termos do n.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 231/97:

Presidente - Dr.ª Maria do Carmo Marques Nunes, presidente da comissão directiva do INOFOR.

Vogais efectivos:

Dr.ª Judite da Silva Ribeiro Forte, directora de serviços da Direcção-Geral da Administração Pública, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria Engrácia Carvalho dos Reis Janela Cardim, vice-presidente da comissão directiva do INOFOR.

Vogais suplentes:

Dr. Álvaro José Ribeiro Gonçalves, secretário-geral-adjunto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Dr.ª Maria de Lurdes Albino, directora de serviços da Direcção-Geral da Administração Pública.

5 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizadas a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, sendo apreciados os factores constantes dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 231/97.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

7 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão, dirigido à presidente da comissão directiva do Instituto para a Inovação na Formação, pode ser entregue, pessoalmente, na Rua de Soeiro Pereira Gomes, 7, Edifício América, sala 29, 1600-196 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega de candidaturas, para aquela mesma morada.

8 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade, residência e telefone;

b) Identificação do concurso a que se candidata;

c) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 231/97.

8.1 - A falta da declaração referida na alínea c) do n.º 8 do presente aviso determina a exclusão do concurso.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados de curriculum vitae detalhado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópia dos respectivos certificados, autenticada nos termos legais.

8.3 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de afirmações por eles referidas que possam revelar para apreciação do seu mérito.

9 - Ao presente concurso aplicam-se, para além do Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a Lei n.º 13/97, de 23 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e legislação complementar.

17 de Janeiro de 2000. - Pela Comissão Directiva, a Vice-Presidente, Maria Engrácia Cardim.