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Ato Original
Rectificação n.º 350/2000. - O despacho n.º 1564/2000 foi publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2000, pelo que se rectifica que onde se lê "assessora principal Maria Eduarda Guerra Texugo de Sousa - escalão 4, índice 900; auxiliar administrativa Ana Maria Morais Mesquita dos Santos Correia - escalão 5, índice 160" deve ler-se "assessora principal Maria Eduarda Guerra Salgueiro Texugo de Sousa - escalão 4, índice 900; auxiliar administrativa Ana Maria Mesquita dos Santos Correia - escalão 5, índice 160".
21 de Janeiro de 2000. - O Vogal da Comissão Instaladora, José Manuel Matos Mota.
