Despacho n.º 4259/2000 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Despacho n.º 4259/2000 (2.ª série). - Subdelegação de competência. - 1 - Ao abrigo da autorização conferida pelo n.º 2 do despacho n.º 9/2000/A, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 2000, sob o n.º 3005/2000, e de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 51/94, de 3 de Setembro, subdelego no director da Saúde da Força Aérea, major-general médico Pedro Manuel Pacheco Jorge Barreiros, a competência para homologar os pareceres da Junta de Saúde da Força Aérea que não impliquem mudança de situação.

2 - A subdelegação prevista neste despacho não prejudica o direito de avocação da entidade delegante nem o poder de definir orientações gerais e de emitir instruções de serviço.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

8 de Fevereiro de 2000. - O Comandante, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, tenente-general piloto aviador.