Despacho n.º 4302/2000 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Despacho n.º 4302/2000 (2.ª série). - Considerando que a Casa da Música constitui um dos principais projectos a desenvolver no âmbito do evento Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura;

Considerando que a Casa da Música irá ser a futura sede da Orquestra Nacional do Porto;

Considerando a urgência de se proceder à definição da sua orgância e das suas atribuições:

Determino:

1 - É constituído, no âmbito do Ministério da Cultura, um grupo de trabalho constituído por:

a) Dr. Pedro Burmester;

b) Dr. Francisco Ochôa Pires;

c) Dr. Jorge Vaz de Carvalho;

d) Engenheiro António Jorge de Castro Soares Pacheco;

e) Dr. Fausto Manuel da Silva Neves;

f) Dr.ª Maria do Rosário Bernardes Coelho.

2 - Ao grupo de trabalho referido no número anterior compete elaborar e apresentar, no prazo de 120 dias a contar da data de assinatura do presente despacho, um projecto de estrutura orgânica da Casa da Música que contenha, nomeadamente:

a) A natureza e definição das suas atribuições;

b) A definição e competências dos seus órgãos;

c) A definição do seu regime financeiro;

d) A definição do seu quadro de pessoal.

3 - Os membros do grupo de trabalho referidos no n.º 1 não auferem qualquer remuneração.

30 de Janeiro de 2000. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.