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Ato Original
Rectificação n.º 416/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 24 586/2002 (2.ª série), de 18 de Outubro, do tenente-general comandante da RMN, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 2002, a p. 19 003, rectifica-se que onde se lê "José Eduardo Paula Quesada Pastor" deve ler-se "José Artur Paula Quesada Pastor".
29 de Janeiro de 2003. - O Comandante da RMN, Cipriano de Sousa Fernandes Alves, tenente-general.
