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Ato Original
Listagem n.º 56/2003. - Listagem a que se referem as alíneas a) e b) do ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Ministério da Administração Interna [alínea r) do Despacho Normativo n.º 47/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, de 6 de Dezembro de 2001]:
2.º semestre de 2002
(ver documento original) 6 de Fevereiro de 2003. - O Governador Civil, Joaquim Cândido Ferreira de Lacerda.
