Despacho n.º 4990/2006 (2.ª série), de 3 de março

Despacho n.º 4990/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica e implementa o STANAG 7139 AI (ED.02), "Aircraft engine controls, switches, displays, indicators, gauges and arrangements".

2 - A implementação será efectuada na Marinha na data coincidente com a de ratificação nacional com a reserva de apenas o aplicar, quando possível, em futuras aquisições destes equipamentos, no Exército e na Força Aérea na mesma data, este último com a reserva de apenas o aplicar em futuras aquisições.

20 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.