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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4999/2006 (2.ª série). - Considerando a competência e dedicação demonstradas no desempenho das suas funções pelo presidente da 1.ª Secção (Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos) do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, engenheiro José Manuel Proença Boavida;
Considerando os resultados obtidos e a apreciação do relatório de actividades elaborado pelo referido conselheiro e remetido pela presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, foi comunicada expressamente ao interessado, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a renovação da respectiva comissão de serviço;
Considerando o disposto nos artigos 19.º, n.os 3 e 4, e 22.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, e 23.º do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 4 de Março, determina-se a renovação da comissão de serviço como presidente da 1.ª Secção (Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos) do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes do engenheiro José Manuel Proença Boavida, cuja síntese curricular se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
9 de Fevereiro de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome: José Manuel Proença Boavida;
Estado civil: casado;
Local e data de nascimento: Lisboa, 1 de Julho de 1945.
2 - Formação académica e profissional:
1971 - Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
1972 - Master of Science (M. Sc.) em Planeamento de Transportes e Tráfego pela Universidade de Birmingham, Inglaterra;
1973 - Estágio na República Federal Alemã sobre "Transportes e desenvolvimento urbano", organizado pela CEE/ONU;
1980 - Estágio nos Estados Unidos da América sobre Planeamento de transportes", a convite da Embaixada dos EUA e no âmbito do Programa de Intercâmbio Técnico Luso-Americano.
3 - Principais qualificações - especialista em planeamento de transportes e tráfego, por formação académica e experiência adquirida ao longo de mais de 30 anos de carreira profissional, nomeadamente:
No campo da análise de redes de transportes, suas exigências e necessidades, desde a elaboração de planos com diferentes hierarquias (nacional, regional e local) a projectos e estudos modais a nível operacional;
Na concepção, realização e tratamento de inquéritos de origem/destino e inquéritos de tráfego no âmbito de estudos de carácter mais alargado, visando o conhecimento das inter-relações das características sócio-económicas da população e do uso do solo e das deslocações a elas inerentes;
Em análises globais de funcionamento de sistemas de transporte de âmbito regional e local e identificação de carências e consequentes soluções, nomeadamente na área da exploração dos diversos modos de transporte (frequência, velocidade, cargos) e das respectivas infra-estruturas;
Na compatibilização/integração das políticas de transportes com as do desenvolvimento do território (tendo presente a inter-relação estreita entre o transporte e o uso e ocupação do solo), a partir do levantamento e análise das situações existentes e das soluções possíveis, complementada/confrontada com as achegas das diferentes entidades envolvidas no sector dos transportes;
Na direcção e coordenação de projectos e programas de desenvolvimento de transportes, envolvendo equipas pluridisciplinares, e, bem assim, na colaboração em projectos integrados de desenvolvimento urbanístico.
