Diário do Govêrno n.º 265/1911, Série I de 1911-11-13

Alvará de 30 de Setembro, concedendo licença para a reabertura de uma fábrica pirotécnica situada no concelho da Certã

Alvará de 24 de Outubro, concedendo a propriedade de uma mina de volfrâmio situada no concelho de Castro Daire

Alvará de 24 de Outubro, concedendo a propriedade de uma mina de volfrâmio situada no concelho de Castro Daire

Portaria de 4 de Novembro, autorizando a exploração de uma instalação eléctrica no concelho de Elvas

Nomeando uma comissão para coligir todos os documentos que interessem à história e à administração colonial existentes no arquivo do Ministério das Colónias

Organizando os serviços da biblioteca e arquivo geral da Direcção Geral das Colónias

Determinando que em algumas comarcas das colónias as funções de escrivão de direito sejam separadas das de tabelião de notas

Facilitando aos colonos portugueses das províncias ultramarinas o aforamento de terrenos destinados à agricultura

Autorizando a concessão de licenças aos funcionários civis das colónias para frequentarem a Escola Colonial durante dois anos

Tomando extensivo à província de Angola o regime provisório para a concessão de terrenos do Estado na província de Moçambique

Alterando de cinco para seis avos o porte das correspondências expedidas das províncias de Macau e Timor

Autorizando o Govêrno a contratar a construção de uma linha férrea entre Moamba e Xinavane, na província de Moçambique, e estabelecendo as respectivas bases

Decreto de 24 de Abril, concedendo provimento no recurso n.º 361, de 1910, sôbre consulta da Junta Consultiva das Colónias