Despacho Conjunto n.º 190/2005, de 4 de março

Despacho conjunto n.º 190/2005. - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e nos artigos 90.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, é concedida ao Prof. Doutor João Paulo Libório Pereira, professor auxiliar do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Comissão Europeia (DG ESTAT), no Luxemburgo, com efeitos reportados a 16 de Fevereiro de 2005.

3 de Fevereiro de 2005. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.