Deliberação n.º 284/2005, de 4 de março

Deliberação n.º 284/2005. - Considerando que a sociedade TAGIFAR II - Farmacêutica, S. A., com sede social na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, 772, 4100-246 Porto, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, concedido ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 135/95, de 9 de Junho, e 184/97, de 26 de Julho, com o registo n.º A009/H/V/98, de 3 de Abril, para as instalações sitas na Avenida do Cristo Rei, 46, C/D, e 48, A/B, 2800-054 Almada;

Considerando que, em 23 de Julho de 2003, a sociedade remeteu a este Instituto o original da autorização, com o registo n.º A009/H/V/98, de 3 de Abril, e requereu o cancelamento da mencionada autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo n.º A009/H/V/98, de 3 de Abril, concedida à sociedade TAGIFAR II - Farmacêutica, S. A., para as instalações sitas na Avenida do Cristo Rei, 46, C/D, e 48, A/B, 2800-054 Almada, freguesia de Almada, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

17 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.