Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4703/2005 (2.ª série). - 1 - A Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública sem fins lucrativos. De harmonia com o disposto no artigo 8.º dos Estatutos da Fundação, o presidente do conselho geral é designado pelo Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.
2 - Neste termos, é designado para presidente do conselho geral da FDZHP o licenciado José Amadeu Coelho Dias.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2005.
30 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.
