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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 192/2005. - 1 - A Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública, sem fins lucrativos.
De harmonia com o disposto no artigo 13.º dos Estatutos da Fundação, o presidente do conselho de administração é designado por despacho conjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e do presidente da Câmara Municipal do Porto.
2 - Nestes termos, é designado para presidente do conselho de administração da FDZHP o licenciado António José Faria de Almeida Praça.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2005.
30 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão. - O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Fernando da Silva Rio.
