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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1322/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 11 de Agosto de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 24 de Novembro de 2004:
Duarte Nuno Lagarto Brito da Costa - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de assistente administrativo, para o Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 23 de Agosto de 2004.
27 de Janeiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Admininistração, António L. Maciel Pires.
