Despacho (extracto) n.º 1348/2005 (2.ª série) - AP, de 7 de março

Despacho (extracto) n.º 1348/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 19 de Julho de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 10 de Novembro de 2004:

Maria Alice Fernandes - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativo, para o Centro de Saúde de Melgaço, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 18 de Agosto de 2004.

31 de Janeiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.