Despacho n.º 160/2003 (2.ª série) - AP, de 9 de janeiro

Despacho n.º 160/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 2 de Outubro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:

Maria Engrácia Guerreiro Pinhão Martins, enfermeira graduada - autorizado o regime de acumulação de funções de doze horas semanais, ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde da Costa de Caparica, com efeitos a 1 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2002. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.