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Ato Original
Contrato n.º 41/2003 - AP. - Por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 23 de Outubro de 2002, proferido por urgente conveniência de serviço:
Doutor Pedro Miguel Faneira Bico, assistente eventual de cardiologia - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo por três meses, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, com efeitos a partir do dia 22 de Maio de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Isabel Pinto Monteiro.
