Despacho n.º 241/2003 (2.ª série) - AP, de 9 de janeiro

Despacho n.º 241/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração de 2 de Dezembro de 2002, foi autorizada a transição para a categoria de enfermeira graduada, escalão 1, índice 125, da enfermeira Maribel Martins da Costa, nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e particularmente a Circular Normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 7/99, de 19 de Agosto, n.º 3 (contagem integral do tempo efectivo de exercício de funções bem como situações de interrupção fixadas no n.º 3.1), com efeitos a 1 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2002. - O Presidente, Fernando Neves Portal e Silva.