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Ato Original
Deliberação (extracto) n.º 96/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria de 24 de Outubro de 2002, e com ratificação dada pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 15 de Novembro de 2002:
Maria Albertina Antunes Moreira e Maria Clara da Silva de Oliveira Sousa - autorizada a renovação de contrato de trabalho a termo certo como auxililares de acção médica, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e do Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2002, por um período de três meses, caducando findo aquele prazo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Licínio Oliveira de Carvalho.
