Despacho n.º 24507/2004 (2.ª série), de 26 de novembro

Despacho n.º 24 507/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o cargo de director regional do Norte do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a director de serviços;

Considerando que a licenciada Maria Amélia Pelicano Paulos, inspectora superior de nível 1 da carreira de fiscalização e investigação, pela sua experiência profissional na área do controlo da circulação de pessoas nos postos de fronteira, conjugada com a da fiscalização e gestão documental, esta enquanto subdirectora da Direcção Regional do Norte, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de directora regional do Norte, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Maria Amélia Pelicano Paulos, do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, directora regional do Norte, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

11 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Gabriel Catarino.

Síntese curricular

Maria Amélia Pelicano Paulos, inspectora superior de nível 1, da carreira de investigação e fiscalização do serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Curso de Auditores de Defesa Nacional.

Desde 15 de Janeiro de 1992 e até 16 de Janeiro de 2001 foi inspectora responsável do posto de fronteira do Aeroporto do Porto.

Desde 16 de Janeiro de 2001 exerce funções de subdirectora regional da Direcção Regional do Norte.

Desde Abril de 2004 tem vindo a assegurar as funções do director regional do Norte, por impedimento deste.

Representante de Portugal:

No Centro de Estudos Europeus de Estrasburgo na "Acção piloto - Fronteiras externas";

Foi membro do Subgrupo Fronteiras Externas Schengen, durante a presidência portuguesa dos países Schengen, no 1.º semestre de 1997;

Foi responsável pela implementação do Projecto Piloto de Rotas de Imigração Ilegal baseado num projecto Schengen do Grupo I, Polícia e Segurança, que se concretizou no Aeroporto de Francisco Sá Carneiro em Outubro de 1998;

Fez parte do Grupo Admissão da União Europeia, em representação de Portugal na União Europeia;

É representante de Portugal na União Europeia, no Grupo do Comité do artigo 36.º do Tratado da União Europeia, desde Setembro de 2004.

Representante do SEF:

Na 23.ª, 25.ª e 28.ª reuniões da IATA/CAWG, em Lisboa, Amesterdão e Montreal em 1998, 1999, e 2000;

Na reunião da ECAC, Subgrupo de Inadmissíveis, realizada em Londres, em 6 de Dezembro de 1995;

Na Conferência sobre Fraude Documental, que decorreu em Madrid, em 15 e 18 de Setembro de 1997;

No seminário sobre "Controlo de Fronteiras Externas", em Klagenfurt, Áustria, em Outubro de 1998;

No seminário "Future External Borders for Associated Countries", que decorreu em Sófia, Bulgária, entre 19 e 23 de Outubro de 1999;

No seminário sobre "Passagem de Fronteiras Imigração e Asilo", que se realizou entre 21 e 25 de Fevereiro de 2000, em Madrid.