Despacho n.º 24534/2004 (2.ª série), de 26 de novembro

Despacho n.º 24 534/2004 (2.ª série). - No âmbito da Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos Educativos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, foi criada, pelo despacho n.º 19 664/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 18 de Setembro de 2004, a unidade orgânica flexível designada por Divisão de Instalações e Gestão Patrimonial, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2004, de 28 de Abril.

Competindo ao dirigente máximo do organismo, em conformidade com o estatuto do pessoal dirigente, seleccionar e prover o técnico com vínculo à Administração Pública que apresente o perfil adequado para o desempenho do cargo, nomeio, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os n.os 2.º e 6.º da Portaria n.º 595/2004, de 3 de Junho, o licenciado Emanuel José Fernandes Guerreiro Costa, engenheiro assessor principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para o cargo de chefe de divisão de Instalações e Gestão Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, cuja nota curricular se anexa.

Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.

1 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.

Síntese curricular

1 - Identificação:

Emanuel José Fernandes Guerreiro da Costa, nascido em 22 de Junho de 1955, natural de Castelo Branco e residente em Lisboa;

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico;

Assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

2 - Experiência profissional:

De 1981 a 1986 - professor do 1.º grupo do ensino secundário nas Escolas Secundárias de Idanha-a-Nova, D. Filipa de Lencastre e Padre António Vieira;

De 1986 a 1989 - engenheiro na Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos;

De 1989 a 2003 - engenheiro na Divisão de Instalações e Equipamentos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

De Novembro de 2003 a Novembro de 2004 - director de serviços de Recursos Materiais da Direcção Regional de Educação do Alentejo.

Das funções desempenhadas destacam-se, de uma forma genérica, as seguintes: elaboração de projectos de fundações e estruturas e de redes de águas e de esgotos, elaboração de cadernos de encargos e programas de concurso para lançamento de consultas ou de concursos para execução de empreitadas de obras públicas ou para aquisição de serviços, presidente de diversas comissões de abertura e de apreciação de propostas para a execução de empreitadas de obras públicas e para aquisição de serviços, fiscalização de obras e membro de júris de concursos de pessoal na condição de presidente ou de vogal.