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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 539/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio o Dr. José Manuel Agostinho de Campos Pinheiro para o exercício das funções inerentes ao cargo de presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
28 de Maio de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
