Aviso n.º 2806/2003 (2.ª série) - AP, de 10 de abril

Aviso n.º 2806/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o meu despacho de 27 de Fevereiro de 2003, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renovo, por mais um ano, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, o contrato de trabalho a termo certo com o auxiliar de serviços gerais Tiago Miguel Casimiro Martinho.

O contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço.

[Não carece de visto do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

3 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Rui Pedro de Sousa Barreiro.