Despacho n.º 22974/2004 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 22 974/2004 (2.ª série). - 1 - Pelo aviso publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 1 de Julho do presente ano, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de director de serviços de Regulação Aduaneira, ao qual cabem as competências definidas no n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 772/2002 e 191/2003, respectivamente de 2 de Julho e 22 de Fevereiro.

2 - Apreciados, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), os currículos dos cinco candidatos ao lugar, concluiu-se ser o licenciado Manuel Jaime Duarte Ramos o que melhor corresponde ao perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objectivos do serviço atrás identificado, pelo seguinte:

a) Os seus vastos conhecimentos técnicos, teóricos e práticos e a sua comprovada experiência técnica nas matérias aduaneiras, decorrentes do exercício de funções, nesse âmbito, em vários serviços da DGAIEC durante cerca de 16 anos;

b) A sua larga experiência no exercício de cargos de chefia e de direcção, que sempre desempenhou com elevada competência e mérito.

3 - Assim, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o reverificador assessor principal licenciado Manuel Jaime Duarte Ramos, em comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de Regulação Aduaneira.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 2004.

5 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

14 de Outubro de 2004. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.

ANEXO

Currículo académico e profissional

Nome - Manuel Jaime Duarte Ramos.

Currículo académico - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1972.

Currículo profissional:

Desempenhou funções no Instituto Nacional de Estatística, como técnico de 2.ª classe, na área do planeamento da recolha de dados estatísticos, de 1 de Fevereiro de 1973 a 16 de Junho de 1974;

Em 17 de Junho de 1974 ingressou no quadro da DGAIEC, na carreira técnica superior aduaneira, com a categoria de segundo-verificador superior, sendo, desde Janeiro de 1993, titular da categoria de reverificador assessor principal da mesma carreira;

Exerceu diversos cargos de chefia e dirigentes, destacando-se:

Chefe da Delegação Aduaneira de Ficalho, de 7 de Julho de 1980 a 31 de Dezembro do mesmo ano;

Chefe da Delegação Aduaneira de Setúbal, de 1 de Outubro de 1985 a 31 de Dezembro de 1986;

Chefe da Delegação Aduaneira de Xabregas, de 1 de Janeiro de 1987 a 25 de Novembro de 1993, cargo equiparado a chefe de divisão a partir de 1990;

Director da Alfândega de Alcântara-Norte, equiparado a chefe de divisão, de 26 de Novembro de 1993 a 29 de Março de 1997;

Director da Alfândega de Xabregas, equiparado a director de serviços, desde 5 de Maio de 2003, cargo que ainda exerce;

Participou em diversos grupos de trabalho e equipas de projecto, realçando-se os seguintes:

Grupo de trabalho para uniformização dos emolumentos das alfândegas;

Grupo de trabalho da qualidade;

Equipa técnica para desenvolvimento do Projecto para o Controlo das Receitas de Estado;

Equipa do Projecto Exportação;

Equipa do Projecto do Sistema de Controlo das Declarações Sumárias;

Equipa para a criação de um procedimento especial de desembaraço rápido para as mercadorias de carga aérea em correio expresso, do qual foi coordenador;

Grupo de trabalho para estudo das questões relativas à segurança dos contentores;

Grupo de trabalho interministerial para acompanhamento dos trabalhos na Comissão Europeia relativos ao reforço da protecção dos navios e das instalações portuárias;

Grupo de trabalho interministerial para a implementação do Código Internacional de Segurança dos Navios e das Instalações Portuárias;

Foi representante da DGAIEC nos seguintes organismos públicos:

Conselho consultivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;

Conselho regional do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - Portos do Centro;

É possuidor de vasta formação profissional na área aduaneira e foi formador num estágio de ingresso na carreira de técnico verificador.