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Ato Original
Despacho n.º 23 004/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 29.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é provido, num lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, o técnico superior de 1.ª classe da mesma carreira Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho, do quadro de pessoal deste Gabinete, produzindo para efeitos de remuneração pela nova categoria e escalão a partir de 22 de Setembro de 2003.
28 de Outubro de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.
