Despacho n.º 23005/2004 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 23 005/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequadas ao serviço do cargo em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de subdirector-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular o licenciado Pedro Marques Alves Lecercle Sirvoicar, assessor principal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

20 de Outubro de 2004. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

1.1 - Nome - Pedro Marques Alves Lecercle Sirvoicar;

1.2 - Estado civil - casado;

1.3 - Nacionalidade - portuguesa;

1.4 - Naturalidade - Moçambique;

1.5 - Data de nascimento - 12 de Julho de 1957.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade Clássica).

3 - Experiência profissional:

3.1 - Lugares:

3.1.1 - Professor provisório do 3.º ciclo do ensino básico de 23 de Janeiro de 1978 a 30 de Setembro de 1982;

3.1.2 - Técnico superior de 2.ª classe, eventual, na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários do Ministério da Justiça de 12 de Janeiro de 1983 a 1 de Abril de 1986;

3.1.3 - Técnico superior de 1.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários de 14 de Maio de 1985 a 28 de Dezembro de 1989;

3.1.4 - Técnico superior principal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça de 29 de Dezembro de 1989 a 7 de Setembro de 1993;

3.1.5 - Assessor da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça de 8 de Setembro de 1993 a 20 de Junho de 1995;

3.1.6 - Assessor da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça de 21 de Junho de 1995 até 19 de Janeiro de 2001, tendo exercido funções no Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga de 20 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 1997, em regime de requisição;

3.1.7 - Assessor principal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais desde 20 de Janeiro de 2001;

3.2 - Cargos:

3.2.1 - Chefe da Divisão de Organização, Informática e Apoio Jurídico da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários de 17 de Março de 1987 a 28 de Dezembro de 1989;

3.2.2 - Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça de Outubro de 1987 a Janeiro de 1990;

3.2.3 - Vogal e vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça de 16 de Novembro de 1989 a 8 de Junho de 1990;

3.2.4 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 10 de Janeiro a 4 de Março de 1990;

3.2.5 - Adjunto do Ministro da Justiça de 5 de Março de 1990 a 31 de Outubro de 1991;

3.2.6 - Assessor do Ministro da Justiça de Janeiro a Novembro de 1992;

3.2.7 - Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior de 19 de Março a 12 de Novembro de 1992;

3.2.8 - Assessor do Secretário de Estado dos Recursos Educativos de 13 de Novembro de 1992 a 14 de Fevereiro de 1993;

3.2.9 - Director do gabinete do conselho de administração dos CTT - Correios de Portugal, S. A., de 15 de Fevereiro de 1993 a 30 de Abril de 1995;

3.2.10 - Director de serviços de Educação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais de 1 de Maio de 1995 a 20 de Janeiro de 1997;

3.2.11 - Director de serviços de Administração da Direcção-Geral das Florestas, em regime de substituição, desde 20 de Janeiro de 1998 a Abril de 1999, mantendo-se neste cargo, em comissão de serviço, até 2 de Junho de 2004.

4 - Habilitações profissionais:

4.1 - Diversos cursos, seminários e acções de formação na área de organização e gestão de recursos humanos, de organização e de cooperação judiciária e de informática na óptica do utilizador, destacando-se, ainda, como mais relevantes:

4.1.1 - Seminário sobre Organização Judiciária promovido pela Direcção-Geral dos Serviços Judiciários e integrado no programa de cooperação do Conselho da Europa;

4.1.2 - Curso de Preparação Pedagógica de Formadores promovido pela Direcção-Geral da Administração Pública;

4.1.3 - Seminário sobre Informática Jurídica e Gestão Judicial promovido pela Ordem dos Advogados em colaboração com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado da Administração Pública;

4.1.4 - Curso sobre "A feitura das leis" promovido pelo Instituto Nacional de Administração.