Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 019/2004 (2.ª série). - 1 - Por despacho de 3 de Agosto de 2004, nomeei, para exercer funções de assessora do meu Gabinete, a mestre Ivone Carla Matos e Dias Ferreira.
2 - Em aditamento ao referido despacho, determino que a remuneração ilíquida mensal a auferir seja a equivalente à fixada para o cargo de adjunto de gabinete, acrescida de despesas de representação, com direito ao subsídio de refeição legalmente estabelecido, sendo também devidos os subsídios de férias e Natal.
3 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Agosto de 2004.
13 de Outubro de 2004. - A Secretária de Estado da Saúde, Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos.
