Declaração n.º 288/2004 (2.ª série), de 10 de novembro

Declaração n.º 288/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.14.05.00/OE.04-PD/S, em 28 de Setembro de 2004, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e com o n.º 03.14.05.00/01.04-MP/PD, na mesma data, o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, por igual prazo, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 217, de 14 de Setembro de 2004.

21 de Outubro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.