Despacho n.º 23029/2004 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 23 029/2004 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 26 de Outubro:

Licenciada Maria Fernanda dos Santos Maçãs, procuradora-geral-adjunta - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 1 de Outubro, a comissão de serviço que vem exercendo como vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Outubro de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.