Aviso de Contumácia n.º 11400/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 400/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula de Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo corre seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 3600/97.0JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Djonu Barai, filho de António Barai e de Isabel Djonu, natural da Guiné-Bissau, nascido a 23 de Setembro de 1968, com última morada conhecida na Avenida de Timor, 25, Vivenda Areias (anexo), Casal de Cambra, e actualmente em parte incerta, por alegadamente haver cometido o crime de uso de documento falsificado, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 1 de Março de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 19 de Fevereiro de 2000.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula de Sousa. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)